Skip to content
Oyun Kontrol

Jurídico

Contrato de assinatura do selo

Condições de assinatura entre a organização que solicita um selo (o “Cliente”) e a Oyun Kontrol. Você as aceita ao marcar a caixa no formulário de solicitação.

Versão 1.0 · 23 de outubro de 2026

1. Objeto

Este contrato abrange a avaliação, pela Oyun Kontrol, dos domínios do Cliente com base nas verificações definidas na página de metodologia, a emissão de um selo quando elas forem atendidas e o monitoramento dos domínios durante a assinatura.

2. Definições

  • Selo: o selo digital emitido pela Oyun Kontrol, identificado por um número de selo e verificado no navegador do visitante com base em um registro assinado.
  • Domínio: cada domínio que o Cliente adiciona na solicitação ou no painel e cuja titularidade comprova.
  • Período de assinatura: o período mensal ou anual que foi pago.
  • Painel: o painel do cliente cujos dados de acesso o Cliente recebe após a aprovação.

3. Solicitação, pagamento e aprovação

  • Os pagamentos são aceitos somente em USDT na rede Tron (TRC20). O valor exibido na tela de pagamento inclui centavos que identificam a solicitação e deve ser enviado exatamente.
  • A solicitação é analisada pela nossa equipe depois que o pagamento é confirmado na blockchain. A Oyun Kontrol pode recusar uma solicitação, informando o motivo.
  • Em caso de solicitação recusada, o valor pago é reembolsado, descontadas as taxas de rede, para um endereço USDT (TRC20) informado pelo Cliente.
  • Após a aprovação, os dados de acesso ao painel são enviados para o endereço de e-mail informado na solicitação.

4. Valores e renovação

  • Os valores são calculados a partir de uma mensalidade por domínio; os descontos exibidos no momento da solicitação se aplicam ao pagamento anual e a múltiplos domínios.
  • Antes do fim do período, o pagamento de renovação é informado pelo painel e por e-mail. Se não for pago dentro do período de carência após a data de término, os selos são suspensos; eles voltam automaticamente após o pagamento.
  • A inclusão de domínios durante um período exige pagamento adicional.
  • Diferenças de câmbio e taxas de rede dos pagamentos em cripto ficam a cargo do Cliente.

5. Uso do selo

  • O selo só pode ser exibido nos domínios que ele cobre e cuja titularidade foi verificada, usando o código fornecido pela Oyun Kontrol, sem alterações.
  • É proibido copiar a imagem do selo, imitá-lo ou ocultar um status de suspenso ou revogado.
  • O Cliente deve continuar atendendo às verificações obrigatórias da metodologia nos sites que exibem o selo.

6. Monitoramento, suspensão e revogação

Os sites com selo passam por varreduras regulares. Se uma verificação obrigatória falhar repetidamente, o selo é suspenso automaticamente e o Cliente é notificado. A Oyun Kontrol pode revogar um selo em caso de informações enganosas, uso indevido do selo ou violação deste contrato. Quando um selo é revogado por violação, não há reembolso do período restante.

7. Declarações do Cliente

  • As informações fornecidas são verdadeiras e o Cliente controla os domínios adicionados;
  • o Cliente opera de acordo com a legislação aplicável;
  • nossas varreduras podem ler as áreas públicas do site.

8. Significado e limites do selo

O selo indica que o site foi aprovado nas verificações obrigatórias da nossa metodologia na última varredura e está sendo monitorado. Ele não é uma licença de jogos de azar, não concede autorização para operar em nenhum país e não garante resultados de jogos, pagamentos nem saldos de jogadores.

9. Responsabilidade

Nossas avaliações se baseiam nas informações públicas disponíveis no momento da varredura e na revisão por analistas. O Cliente responde pela operação do site e pelas obrigações com os jogadores. A responsabilidade total da Oyun Kontrol no âmbito deste contrato limita-se aos valores recebidos do Cliente nos últimos doze meses.

10. Dados pessoais

Os dados da solicitação e da conta são tratados conforme a nossa política de privacidade.

11. Vigência e rescisão

A assinatura vigora pelo período pago e continua a cada pagamento de renovação. O Cliente pode encerrá-la simplesmente não renovando; não há reembolso parcial de um período já pago. Com o fim da assinatura, os selos são suspensos e podem ser revogados após o período de carência.

12. Alterações e contato

Novas versões deste contrato são comunicadas pelo painel e por e-mail; cada solicitação permanece vinculada à versão que aceitou. Em caso de dúvidas, escreva para [email protected].